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Clique aqui para ver o conteúdo: LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEI N 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 Fixa as diretrizes e bases da Educação TÍTULO I DOS FINS DA EDUCAÇÃO Art. 1 - A educação nacional, inspirada n
Clique aqui para ver o conteúdo: LEI N 9131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera dispositivos da Lei n 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta
Clique aqui para ver o conteúdo: TRANSFERÊNCIAS DO ENSINO SUPERIOR RESOLUÇÃO N 12, DE 2/7/84 Dispõe sobre transferência de alunos para estabelecimentos de ensino superior federais ou particulares. O Conselho Federal de Educação, n
Clique aqui para ver o conteúdo: TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES PORTARIA N 515, DE 25 DE MAIO DE 1979 (*) O Ministro de Estado da Educação e Cultura, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto n
Clique aqui para ver o conteúdo: AUSÊNCIA ÀS AULAS POR MOTIVO DE SAÚDE DECRETO-LEI N 1.044 - DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica Os Ministros da Marinha d
Clique aqui para ver o conteúdo: LEI N 9.394 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍ
Clique aqui para ver o conteúdo: LEGALIDADE DE TÍTULO. COMPETÊNCIA PARA INVESTIGAR. Par.n681/90. LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FRANCESES. DISPENSA ver: RESUMO DA CONVENÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL COMERCIAL SOCIAL E ADMINISTRATIVA.
Clique aqui para ver o conteúdo: DISPENSA DE EDUCAÇÃO FÍSICA LEI N 6.503 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977 Dispõe sobre a Educação Física em todos os graus e ramos do ensino. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional
Clique aqui para ver o conteúdo: PORTARIA N 1.641, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994. O Ministro de Estado da Educação e do Desporto, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1 Os artigos 3, 7, 9 e 10 da Portaria/MEC n 202, de 17 de fev
Clique aqui para ver o conteúdo: ENSINO SUPERIOR - DIRETRIZES LEI N 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências. O Pr

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